15.09.2026 - 47 ANOS DO SNS - SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o sistema público que assegura o direito à saúde e a prestação de cuidados médicos a todos os cidadãos em Portugal. 

Antônio Arnaut : É amplamente reconhecido como o "pai" e principal fundador do SNS. Era o Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional e redigiu a respetiva lei e os despachos iniciais que consagraram o acesso universal à saúde.

A Votação de 1979

Votos Contra: O projeto de lei das Bases Gerais do SNS, da autoria do Governo de iniciativa socialista, recolheu os votos contra do CDS e a oposição do PSD (então PPD/PSD), cujo líder parlamentar e deputados se opuseram ao diploma na Assembleia da República.

Abstenções: Vários deputados independentes e figuras ligadas a outras correntes optaram pela abstenção.

Aprovação: A criação do SNS acabou aprovada com o apoio do Partido Socialista (PS) e de forças da esquerda parlamentar da altura.