Bancários 'dão' 100 milhões à Segurança Social

A integração dos bancários admitidos antes de 3 de Março de 2009 no regime geral da Segurança Social contemplará apenas o pagamento dos subsídios de parentalidade e de velhice (pensões de reforma).

Este foi o acordo alcançado entre banca, sindicatos e Governo, que deverá ser fechado amanhã, no Ministério do Trabalho.

Com a transferência apenas destas duas eventualidades, o orçamento da Segurança Social passa a receber anualmente "pouco mais de 100 milhões de euros", como referiu ao DN Delmiro Carreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e coordenador do grupo de trabalho sindical que está envolvido nesta negociação.

Em termos de contribuições para a Segurança Social, os bancários vão manter o desconto de 3%, que deixa de ser feito para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) e transita para os cofres públicos. Para as entidades patronais, os bancos, os descontos passam de 11% para 23,61%.
Estes bancários que agora passam para o regime geral (desde que admitidos depois de 1 de Janeiro de 1995) mantêm a contribuição de 5% para os respectivos fundos de pensões, que complementarão as suas reformas, na medida em que se encontra contratualizada. "Nenhuma contribuição para os fundos passa para a Segurança Social", sublinha Delmiro Carreira. Para o patronato, o aumento da sua contribuição será compensada a prazo, com a redução do esforço financeiro para os fundos, uma vez que parte das pensões que pagam passam para a Segurança Social.

A banca continua, como até agora, a pagar os subsídios de baixa por doença, invalidez e morte, inscritos nos seus encargos com pessoal.

Este acordo tripartido vai ficar contemplado no Orçamento de Estado para 2011, através de uma autorização legislativa, que prevê a criação da correspondente legislação. Isto porque estas regras pressupõem uma derrogação ao Código Contributivo.

Este era o passo que faltava para integrar todos os bancários no regime geral da Segurança Social. Alguns bancos, como o Santander Totta ou as caixas agrícolas, estiveram sempre no regime geral. A partir de Março de 2009, os novos bancários que entraram no sector passaram a descontar para este regime.

In DN OnLine