'Superdepósitos' passam a ser penalizados a partir de hoje

Novas regras dos depósitos entram hoje em vigor.

A partir de hoje os bancos com 'superdepósitos', que superem em 300 pontos base os juros do mercado, vão ser penalizados nos rácios de capital, de acordo com uma decisão do Banco de Portugal que entrou hoje em vigor.

Com a instrução publicada na semana passada, para entrar hoje em vigor, o Banco de Portugal pretende conter a corrida às taxas de juro dos depósitos a prazo, penalizando uma parte dos depósitos que excedam a taxa Euribor e um 'spread' de 300 pontos base que deixam de poder ser contabilizados na rubrica fundos próprios.

Esta nova limitação tem implicação no cumprimento do acordo da 'troika", que obriga os oito maiores bancos a "reduzir gradualmente os rácios de transformação de depósitos em créditos para um nível de 120 por cento até 2014".

Os fundos próprios contam para este rácio de transformação. Se os bancos praticarem juros muito altos nos depósitos a prazo e ultrapassarem a taxa de referência, o remanescente é descontado dos fundos próprios.

A associação dos consumidores financeiros congratulou-se com a decisão do Banco de Portugal de penalizar os 'superdepósitos', mas ressalvou que a medida tem efeitos negativos para os aforradores que têm beneficiado de elevadas taxas de juro nos depósitos a prazo e vêem agora esse benefício limitado.

O presidente da SEFIN - Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros, António Júlio de Almeida, defendeu que a penalização dos depósitos a prazo com taxas muito altas vai permitir ao Estado "concorrer em melhores condições" com a banca na captação de poupança, através da colocação de dívida pública.

O Banco de Portugal publicou na semana passada uma instrução na qual determina que, a partir de 1 de Novembro, os bancos portugueses não podem classificar como fundos próprios parte dos depósitos a prazo com "taxas altas", ou seja que excedam a taxa Euribor de referência e o 'spread' de 300 pontos base.

O supervisor financeiro seguiu o exemplo de Espanha na penalização dos depósitos com elevadas rentabilidades, que em Julho criou nova lei que obriga as entidades que apliquem juros muito altos nos seus depósitos a realizar contribuições adicionais para os fundos de garantias de depósitos - os três fundos existentes em Espanha foram fundidos este mês num único.

Económico com Lusa  
01/11/11 07:14