2013 designado "Ano Europeu dos Cidadãos" pela Comissão Europeia

A cidadania da União e os direitos que lhe são inerentes constituem um dos principais pilares da União Europeia (UE). Com a celebração do vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht, a 1 de novembro de 1993, a Comissão Europeia propôs que 2013 fosse designado o “Ano Europeu dos Cidadãos”.

 

O objetivo do "Ano Europeu dos Cidadãos" consiste em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos.

Decorridos 20 anos após a criação da cidadania da União, registaram-se francos progressos que afetam diretamente a vida de milhões de pessoas: as atuais deslocações ao estrangeiro são feitas a custo reduzido, facilitado na passagem das fronteiras, em viagens organizadas com garantia, acesso a sistemas de saúde e redução do custo das chamadas telefónicas internacionais, entre outros.

Deste modo, pretende-se que se atinjam, os objetivos determinados para este ano e que são:

• sensibilizar os cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
• sensibilizar os cidadãos para a forma como podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação ativa no processo de elaboração das políticas da União;
• estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.

Neste contexto, ao longo de 2013, serão organizados uma série de eventos na UE como conferências e seminários, nacionais, regionais ou locais, e reforçada a visibilidade dos portais multilingues “Europe Direct” e “A sua Europa”, enquanto elementos-chave de um “balcão único” de informação sobre os direitos dos cidadãos da União e o papel de instrumentos, como o SOLVIT, de resolução de questões que facilitem a defesa dos direitos dos cidadãos da União.