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20 anos após a criação da cidadania da União, registaram-se
progressos concretos que afectam directamente a vida de milhões de
pessoas. Para citar apenas um exemplo: hoje em dia ir ao estrangeiro
implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das
fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de
saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de
alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia. A Comissão
pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se
deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.
O objectivo do Ano Europeu dos Cidadãos consiste
em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de
circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil
acesso às informações sobre os seus direitos. Mais especificamente, o
objectivo do Ano Europeu consiste em:
- aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
- aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;
- estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.
Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013,
será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e
seminários, a nível nacional, regional ou local. A Comissão tenciona
igualmente reforçar a visibilidade dos portais Web multilingues «Europe Direct» e «A sua Europa»
como elementos chave de um «balcão único» de informação sobre os
direitos dos cidadãos da União, bem como o papel e a visibilidade dos
instrumentos de resolução de problemas, como o SOLVIT, para que os cidadãos da União exerçam e defendam melhor os seus direitos.
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