BCE vai supervisionar 200 bancos

O acordo para criação de um supervisor bancário único, alcançado hoje entre os ministros das Finanças da União Europeia, vai abranger os bancos com ativos superiores a 30 mil milhões de euros ou a 20% do PIB do Estado-membro.

De acordo com fontes europeias, citadas pela Lusa, o BCE ficará, por isso, encarregue de supervisionar cerca de 200 entidades, controlando também as que têm negócios transfronteiriços, como os bancos com filiais em pelo menos dois outros países participantes. No entanto, o Banco Central Europeu terá o direito de, a qualquer momento, exercer uma supervisão direta sobre outras entidades, quando entender oportuno, ou quando for solicitado por um Estado-membro.

O acordo refere que o BCE não vai supervisionar todos os bancos da União Europeia, como pretendiam inicialmente a Comissão Europeia e vários países, numa clara vitória para a Alemanha, que temia pelos seus bancos regionais. Não se sabe ao certo qual o número exato de países de fora do euro que vão fazer parte do novo supervisor bancário único, mas Reino Unido, Suécia e República Checa já disseram que não estão interessados em integrar o novo mecanismo.

O ministro cipriota das Finanças - o Chipre assume atualmente a presidência da UE - disse que este acordo é um "presente de Natal" para toda a Europa e um pré-requisito para que o fundo europeu de resgate possa recapitalizar diretamente a banca, o que vai permitir romper o vínculo dos bancos à dívida soberana dos Estados.

Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia alcançaram hoje, "in extremis", um acordo sobre os princípios legais que vão permitir à Europa criar um supervisor bancário único. O acordo aconteceu ao fim de 14 horas de reunião e horas antes da cimeira de líderes na qual se prevê aprovar um caminho assente na união bancária.

De acordo com declarações do comissário europeu de Mercado Interno e Serviços Financeiros, Michel Barnier, citadas pela agência espanhola Efe, o supervisor bancário - do qual vão fazer parte os 17 países da zona euro e todos os Estados-membros da União Europeia que o desejem - vai estar em funcionamento a partir de 01 de março de 2014.

O Banco Central Europeu (BCE) vai precisar de um ano para preparar os regulamentos do regulador bancário e para reunir os colaboradores necessários.

O comissário europeu Michel Barnier assegurou que com este acordo os países da União Europeia demonstraram que a Europa é capaz de agir, e sublinhou que o supervisor bancário é um elemento fundamental para a estabilidade da zona euro, para além de ser um "grande passo" em direção à união bancária, o pilar fundamental da nova arquitetura da união económica e monetária.

Fonte: Jornal OJE